Quando As Fronteiras Se Tornam Barreiras : Uma Reforma Necessária No Sistema Europeu Comum de Asilo. [elektronicky zdroj]

Autor: França, Ana Carolina de Barros

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A livre circulação de pessoas e a implementação e evolução do Sistema Europeu comum de asilo e sua incapacidade em harmonizar práticas e dividir responsabilidades por solicitantes de refúgio e refugiados entre os Estados-membros da União Europeia

Autor: Laura Madrid Sartoretto

Publikováno v: Monções, Vol 4, Iss 8, Pp 111-137 (2015)

O Sistema Europeu Comum de Asilo foi implementado na União Europeia com dois objetivos: harmonizar práticas com relação às solicitações de refúgio e dividir responsabilidade por solicitantes de refúgio e refugiados entre os Estados-membros d

Externí odkaz: https://doaj.org/article/5aabfb1955134a5e9d2efeb85b3f7652

Sistema Europeu de Seguro de Depósitos: Mind the Gap

Autor: Filipa Gonçalves Longras

Externí odkaz: https://hdl.handle.net/10216/117443

A margem de apreciação entre o internacional e o nacional: os (des)caminhos hermenêuticos do sistema europeu de direitos humanos

Autor: Jânia Saldanha

Publikováno v: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20

This study analyzes the figure of the national margin of appreciation with regard to its origin, the theoretical and jurisprudential work of elaborating its concept and their contribution to effective protection of human rights in the normative space

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::91d81469fb89bc9a9d5f1fd2b152595b
https://doi.org/10.52028/rihj.v20.i32-art05-rs

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO SISTEMA EUROPEU DE COMBATE AO TERRORISMO

Autor: Lisandra Ramos Duque Estrada, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

Publikováno v: Revista da Escola de Guerra Naval, Vol 24, Iss 3, Pp 637-667 (2020)
REVISTA DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL; Vol. 24 No. 3 (2018): REVISTA DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL
REVISTA DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL; v. 24 n. 3 (2018): Revista da Escola de Guerra Naval
Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
Escola de Guerra Naval (EGN)
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Resumo O presente artigo descreve e analisa a estrutura de cooperacao contraterrorista criada pelos paises europeus e ilustra o seu funcionamento por meio do Caso Bataclan. O terrorismo deixou de ser um problema exclusivamente nacional e passou a exi

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4d63aa2b8f241b091fc29c8c01c4d872
https://revista.egn.mar.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/765/pdf