O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e a alternativa da arbitragem interina do MPIA

Autor: Thiago Ferreira Almeida

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 3, Pp e275-e275 (2024)

O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, criado em 1994, consiste em uma estrutura a garantir decisões baseadas em fundamentos jurídicos e dotada do consenso inverso a assegurar o cumprimento de suas disposições. Com o impasse criado pelo

Externí odkaz: https://doaj.org/article/d95d2e505c324c3db41318146b1b9118

A lacuna na execução de laudos arbitrais do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio

Autor: Morgana Araújo Cadó, Marcelo Mauricio da Silva

Publikováno v: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Volume: 8, Issue: 15, Pages: 51-70, Published: MAR 2020
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 8, Iss 15, Pp 51-70 (2020)

RESUMO Nas relações multilaterais econômicas as nações estão susceptíveis à conflitos durante a busca pelos seus interesses comerciais, e nesse cenário para conduzi-las a um denominador comum é possível que a disputa seja levada à Organiz

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::1c22bfc87be3af69c06dc71de1699a87
http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001500051&lng=en&tlng=en

THE INTERNATIONAL TRADE POLICIES OF A ECONOMY OF STATE AND THE WTO AS A CENTER OF THE SETTLEMENT OF DISPUTES

Autor: Lima, Vanessa Carício da Cunha

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito The quartile of the twentieth century is market by two tendencies; in the economic sphere, by the effort of regional integration between the economies of several countries and,

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::86f739a75423672eada1d539c7e78135
https://hdl.handle.net/10316/84130

MERCOSUL: do sistema de solução de controvérsias à solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão pelo Judiciário Brasileiro

Autor: Cássia Cavalcante de Oliveira Nogueira, Henrique Sartori de Almeida Prado

Publikováno v: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 2, Iss 4, Pp 27-47 (2014)

O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul é regido atualmente pelo “Protocolo de Olivos”. A sua grande inovação foi a criação de um Tribunal Permanente de Revisão encarregado de julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas

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https://doaj.org/article/8dcf2466db7f4260a99be5a0225e1dcc

Organização Mundial do Comércio: entre a liberalização do comércio e o fomento ao desenvolvimento

Autor: Leticia de Souza Daibert

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

A emergência de um sistema multilateral de comércio, após a conclusão da Rodada do Uruguai, é indicativa da importância da regulação do comércio internacional tanto para a política, como para a economia mundiais. O presente trabalho context

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