Výsledky vyhledávání - "Sistema de gestão fiscal"

Akademický článek

Breves notas sobre a antropomorfização da administração tributária artificialmente inteligente e o (novo) modelo de sistema de gestão fiscal

Autor: Luís Manuel PICA

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense (2023)

A gestão do sistema fiscal atual é assente numa realidade do século XX, pois os procedimentos, as medidas administrativas e as realidades normativas são claramente assentes na busca por riquezas internas que tenham sido omitidas ou incorretamente

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Akademický článek

A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal: uma dimensão preventiva e as presunções (jurídicas) na identificação e combate aos fenómenos patológicos

Autor: Luís Manuel PICA

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense (2022)

O Direito Tributário constitui um ramo de Direito que, segundo uma lógica de acompanhamento social, se carateriza por ser desatual e “sempre um passo atrás da realidade”. Se pensarmos que a evolução da sociedade é constante, vertiginosa e,

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A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal: uma dimensão preventiva e as presunções (jurídicas) na identificação e combate aos fenómenos patológicos

Autor: Pica, Luís Manuel

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica n.º 32 (2022); 171-191
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica n.º 32 (2022); 171-191

Tax Law is a branch of Law which, according to a logic of social monitoring, is characterised by being outdated and "always one step behind reality". If we consider that the evolution of society is constant, vertiginous, and even frightening for most

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fcda3c9b90bd8b63fa3ca776938aa0cf
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26769

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Uma Administração Tributária artificialmente 'inteligente'? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal

Autor: Pica, Luís Manuel Lopes Branco

Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Públicas)
O procedimento tributário corresponde a um conjunto sequencial e ordenado de atos, legalmente e cronologicamente estabelecidos, cujo término está d

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::5e65d0414b7f418661a9697c955ef8cf
https://hdl.handle.net/1822/80819

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