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Autor:
Camila Madeiro Frota, Gisella Maria Quaresma Leitão, Adriana Sodré Dória, Danuze Livia Nunes Freire, Simone Zanotello de Oliveira, Ana Priscila A. de Queiroz, Erika Monteiro Mesquita de Almeida, Laura Lourenço de Oliveira, Lindineide Cardoso, Erika Melo Pereira Barrios
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9ee13e010c09d2a4be54243eb3fd970c
https://doi.org/10.29327/5136678
https://doi.org/10.29327/5136678
Autor:
Simone Zanotello de Oliveira
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 2:275-288
O presente artigo busca fazer uma análise acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança 33.527 – Rio de Janeiro. Trata-se de ação mandamental impetrada contra decisão do Conselho Nacional de Justiça em con
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3197aecb120a84a160b13994dcd7238a
https://doi.org/10.48143/rdai/07.szo
https://doi.org/10.48143/rdai/07.szo
Autor:
Simone Zanotello de Oliveira
Esta obra objetiva realizar um estudo sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positivado em lei infracons