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pro vyhledávání: '"Silvano Ghisi"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 4, Iss 1, Pp 1-29 (2015)
Na Sociedade da Informação os dados pessoais circulam facilmente, na medida em que o fornecimento de certas informações é pressuposto para o estabelecimento de relações pessoais, comerciais e institucionais entre pessoas, condição que se avo
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https://doaj.org/article/8ddde1881da04d0380c7e5de32311dc4
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 8:118-138
As tecnologias de informação e comunicações na Sociedade da Informação permitem capturar a presença humana em diversos ambientes, públicos ou privados, de modo clandestino e sem autorização, e na mesma medida possibilitam a reprodução e e
Publikováno v:
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 15, Iss 2, Pp 239-263 (2016)
O direito ao segredo, e sua importância no sistema jurídico brasileiro, a partir de sua constitucionalização, é o tema central do presente estudo. Partindo da investigação do fenômeno da constitucionalização de direitos, fruto do reconhecim
Publikováno v:
Revista Jurídica (0103-3506); jul-sep2023, Vol. 3 Issue 75, p601-629, 29p
(...) O autor nos permite visitar seus pensamentos e conhecer seu sólido posicionamento de que a responsabilidade civil tem efetividade e, quando necessário, constrói essa efetividade com a condenação do lesante na transferência ao lesado dos g