Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais. (Portuguese)

Autor: Maria Guskow, Tatiana, Silva Oliveira, Liziane Paixão

Publikováno v: Revista Brasileira de Políticas Públicas; abr2024, Vol. 14 Issue 1, p15-27, 13p

A regulação por incentivo como uma alternativa de segurança jurídica em leilões de telefonia móvel. (Portuguese)

Autor: Alex Pinheiro, Antônio, Silva Oliveira, Liziane Paixão

Publikováno v: A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional; jul-set2022, Vol. 22 Issue 89, p143-170, 28p

A REGULAÇÃO DO AGIR DECISÓRIO DISRUPTIVO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: JUIZ NATURAL OU "JUIZ ARTIFICIAL"? (Portuguese)

Autor: Gonçalves Fernandes, Rafael, Silva Oliveira, Liziane Paixão

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica; jan-abr2021, Vol. 19 Issue 30, p91-117, 27p

TRABALHADOR MIGRANTE E A DIFICULDADE DE INCORPORAÇÃO DA CONVENÇÃO DA OIT E DA CONVENÇÃO DA ONU PELO BRASIL: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE MIGRAÇÕES. (Portuguese)

Autor: FROTA MONT ALVERNE, TARIN CRISTINO, SILVA OLIVEIRA, LIZIANE PAIXÃO, BARBOSA PEREIRA MATOS, ANA CAROLINA

Publikováno v: Revista Jurídica (0103-3506); 2018, Vol. 4 Issue 53, p611-632, 22p

Nanowastes riscos para saúde humana e meio ambiente: diálogos entre o princípio da precaução e a sociedade de risco. (Portuguese)

Autor: Silva Oliveira, Liziane Paixão, Marinho, Maria Edelvacy, de Oliveira Fumagali, Ellen

Publikováno v: Araucaria; 2015, Vol. 17 Issue 33, p183-209, 27p