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Autor:
Silva, Osnilson Rodrigues
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFTUniversidade Federal do TocantinsUFT.
O objetivo desta dissertação é criar um conjunto de competências, habilidades e atitudes, denominadas de competências comunicativas e interpretativas, inspiradas nas categorias da Ação Comunicativa de Habermas, ação comunicativa, o agir estr
Externí odkaz:
http://hdl.handle.net/11612/344
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
Vertentes do Direito; Vol. 8 No. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506
Vertentes do Direito; Vol. 8 Núm. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506
Revista Vertentes do Direito; v. 8 n. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506
Vertentes do Direito; Vol. 8 No. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506
Vertentes do Direito; Vol. 8 Núm. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506
Revista Vertentes do Direito; v. 8 n. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506
O presente trabalho estuda a possibilidade da responsabilização por feminicídio quando a vítima for mulher transexual à luz de princípios constitucionais e penais, como o da dignidade da pessoa humana, e a exclusiva proteção ao bem jurídico.
Publikováno v:
Vertentes do Direito; Vol. 8 No. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito; 392-409
Vertentes do Direito; Vol. 8 Núm. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito; 392-409
Revista Vertentes do Direito; v. 8 n. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito; 392-409
Vertentes do Direito; Vol. 8 Núm. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito; 392-409
Revista Vertentes do Direito; v. 8 n. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito; 392-409
The following article describes the institute implemented in the Brazilian legal systemwith the approval of Anti-Crime Law, the so-called chain of custody. Its purpose is topresent the repercussions of the break on the chain of custody within the cri