A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?

Autor: Pedron, Flávio Quinaud, Ommati, José Emílio Medauar, Silva, João Paulo Soares e

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 21, n. 86 (2021): setembro/dezembro; 205-221
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

A mutação constitucional tem constantemente assumido diferentes significados ao ser mencionada como fundamento de decisão no Supremo Tribunal Federal. Essa dissonância revela a utilização da figura como um argumento retórico, empregado para ju

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f01f815c1e44eb8a850449cda96eee7a
https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1496

Mutação Constitucional : História e Crítica Do Conceito. [elektronicky zdroj]

Autor: Pedron, Flávio Quinaud

Externí odkaz: Kolekce e-knih KNAV (Registrovani uzivatele: plny text online 5 minut, dalsi pristup na vyzadani. Registered users: full text online 5 minutes, further access on requests)