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A presente dissertação tem como objetivo analisar, prima facie, aspectos essenciais dos direitos fundamentais tais como sua base de sustentação - aqui considerado o constitucionalismo moderno - seu conceito, funções e a resolução de eventuais
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______9972::e5aa2b2aa06f11697cc7959863f20864
https://hdl.handle.net/11328/3519
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