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Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 32-57 (2021)
This article aims to revisit the interrelationship between International Humanitarian Law (IHL) and International Human Rights Law (IHRL), in honour of their respective normative scopes and in order to carry out an analysis of their complementary or
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https://doaj.org/article/7ab1d79d1f6a46cfbcf13a6747a062ca
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 29, Iss 54 (2020)
The Inter-American Commission on Human Rights, which appears as one of the OAS organs for the promotion and protection of human rights, with its firm action ends up having significant effects on normative production and the development of public poli
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https://doaj.org/article/f03c13bd68734678a271f82aae79f2e1
Autor:
Sidney Cesar Silva Guerra, Felipe Chiarello de Souza Pinto, Jan Carlo Morais O. Bertassoni Delorenzi
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 14, Iss 2 (2020)
O Sars-CoV-2 (agente etiológico da Covid-19) tornou-se uma catástrofe global na medida em que tem produzido perdas significativas de vidas humanas, a paralisia de diversas atividades econômicas no mundo, o fechamento das fronteiras dos Estados nac
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https://doaj.org/article/5fce561f8b574c0a8caf0655c8a68eca
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 28, Iss 51 (2019)
Desde os seus primórdios a humanidade sempre conviveu com o conceito de Guerra. A intolerância, o egoísmo, a falta de amor ao próximo conduziram a raça humana para muitas contendas que indubitavelmente acabam por resultar em danos irreversíveis
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https://doaj.org/article/c692677641b14672a07ecb3875cf5b61
Publikováno v:
Revista Direitos Humanos e Democracia. 10:e13367
A pesquisa na área do Direito almeja demonstrar que, para se alcançar um real entendimento das normas humanitárias, é indispensável conjugar os elementos jurídicos da aplicação e eficácia. Com efeito, este trabalho pretende analisar as norma
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::02a48e414f146bd6b536ac3fc567b6a1
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.13367
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.13367
Autor:
Jan Carlo Morais O. Bertassoni Delorenzi, Sidney Cesar Silva Guerra, Felipe Chiarello de Souza Pinto
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 14, Iss 2 (2020)
O Sars-CoV-2 (agente etiológico da Covid-19) tornou-se uma catástrofe global na medida em que tem produzido perdas significativas de vidas humanas, a paralisia de diversas atividades econômicas no mundo, o fechamento das fronteiras dos Estados nac
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::55731439eaf4298530767a878256f79d
http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/14042
http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/14042
Autor:
Carina de Castro QUIRINO, EDUARDO MANUEL VAL, G. RACHED, Marcia Bataglin DALCASTEL, VINICIUS CHAVES, M. B. FLORES DA CUNHA, E. R. SIGETTE, F. A. M. PORTO, Luiz Gustavo FANTINI, P. L. A. BRITO, A. M. A. SOUZA, Pedro Moreira ALONSO, Fillipe Azevedo RODRIGUES, VÂNIA COSTA, M. M. MOTA, F. BENATTI, A. B. G. CORRÊA, S. S. GOMES, G. B. ANJOS JUNIOR, C. L. M. REIS FILHO, G. B. R. SILVA, C. F. DIAS NETO, L. N. Silva, D. J. SILVA, T. L. VERDAN, D. B. MACEIRA, P. R. S. CORVAL, FERNANDA BRAGANÇA, M. C. C. M. COSATI, VICTOR HUGO PACHECO LEMOS, Rebecca Féo OLIVEIRA, E. HELFER, GABRIELA OLIVEIRA RODRIGUES, L. R. N. OLIVEIRA, Sidney Cesar Silva GUERRA, T. A. L. ARAUJO, É. M. S. REQUI
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7cd9d39633159df3ff188667d28eb9e8
https://doi.org/10.24824/978854443334.8
https://doi.org/10.24824/978854443334.8
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 60-77
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 3, Iss 1, Pp 60-77 (2017)
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 3, Iss 1, Pp 60-77 (2017)
Nossoobjetivo édiscutir arecente decisão do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilização do Estado emindenizar detento submetido a condição degradanteno âmbito do sistema prisional. O tema ganharelevância no contexto da crise de segu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8f74a18854dfe825991be43538873b82
http://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/2238
http://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/2238
Autor:
Erico Lima de Oliveira
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
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O Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) surgiu a partir de um reconhecimento de vários Estados a partir de meados do século XIX dos direitos já consagrados internamente a nível constitucional na esfera global. No entanto, foi a partir
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d6d83ead544afcea456b38c45ab2c578