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pro vyhledávání: '"Serra, Miguel Dinis Pestana"'
Autor:
Conceição, Ana Filipa, Cebola, Cátia Marques, Loureiro, Francisco Serra, Teixeira, Maria Emília, Machado, Maria João, Serra, Miguel Dinis Pestana, Pinto, Nuno Abranches, Falacho, Paula, Valério, Paulo, Jesus, Rúben
Coordenação: Ana Filipa Conceição e Cátia Marques Cebola info:eu-repo/semantics/publishedVersion
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1564::3ba8f0b1192de0197e5c31df89828f2e
https://hdl.handle.net/10400.8/7339
https://hdl.handle.net/10400.8/7339
Autor:
Cebola, Cátia Marques, Dias, Cristina, Leiras, Diana, Carvalho, Filomena, Gonçalves, Luísa Andias, Carvalho, Luiz de, Falcão, Marta, Serra, Miguel Dinis Pestana, Claro, Nuno Mendes, Rocha, Patrícia, Cruz, Rossana Martingo, Ferreira, Rui, Fernandes, Sofia Rainho, Almeida, Susana, Monteiro, Susana Sardinha, Ramalho, Tiago Azevedo
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1564::771a165f3d58a96e354209ed36894e7e
https://hdl.handle.net/10400.8/7331
https://hdl.handle.net/10400.8/7331
Autor:
Cardoso, Domingos Ramos
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
A presente dissertação versa sobre as garantias em processo de execução fiscal, por análise comparativa com a ação executiva cível. Através da análise comparativa desta temática visamos por em foco os pontos em que divergem e se tocam os d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::d363166aa8c5ed18a946af7d3f834540
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Muitas são as empresas que atravessam dificuldades nos dias de hoje, por isso, é importante antecipar situações críticas no ciclo económico de uma empresa, com vista a evitar os prejuízos para a sociedade e os impactos dessas situações na vi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::5c3ce5135c25b47ffddf62a6c6b863f9
Autor:
Valadão, Ânia Marisa Gil
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
O TE é condição necessária para que se possa interpor uma ação executiva. Com a reforma da ação executiva em 2013 houve uma redução do elenco de TE e o cerne da questão estava em saber se os TE que o eram antes da Reforma continuam a poder
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::7ecae5c8c79a7bbde82f5658637ddbd6
https://hdl.handle.net/10400.26/20917
https://hdl.handle.net/10400.26/20917
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
A execução para pagamento de quantia certa, é o meio pelo qual o exequente e os eventuais credores reclamantes alcançam a concretização dos seus direitos de crédito, pela “liquidação” e “transmissão” do património e direitos do dev
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::fb4a90e069810ac2c6767c8b8efc8264
Autor:
Rocha, Ana Sofia Ferreira
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
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Penhora consiste numa apreensão judicial de bens do executado tendo em vista a satisfação do direito do exequente, devendo respeitar sempre o princípio da proporcionalidade e o princípio da adequação. Contudo, a lei processual contempla uma s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::ca8e30b5c1800536f4c6f8308277eb35