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pro vyhledávání: '"Separação de Pessoas e Bens"'
Autor:
Eva Dias COSTA
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2023)
O presente artigo procura, em a alguma aparente imprecisão sobre o tema, contribuir para lançar alguma luz sobre a perda de benefícios previsto no artigo 1791.º do Código Civil para o caso de divórcio ou separação de pessoas e bens, á luz da
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https://doaj.org/article/7d321d05ca0b4c62b15777f87975ef79
