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Cláusulas Escalonadas Como Instrumento Adequado de Prevenção e Resolução de Conflitos Nas Empresas Familiares. [elektronicky zdroj]

Autor: Seganfredo, Ricardo Fabrício

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA E DO DIREITO DE PROPRIEDADE FRENTE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Autor: COSTA, RAFAEL CABRAL DA, SEGANFREDO, RICARDO FABRÍCIO

Publikováno v: Revista Pensamento Jurídico; v. 12, n. 1 (2018)
Revista Pensamento Jurídico
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
instacron:FADISP

O direito à moradia está previsto em diversos ordenamentos jurídicos por ser um dos componentes do núcleo da proteção da dignidade da pessoa humana. Os problemas envolvendo tal direito surgiram principalmente após a Revolução Industrial e su

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