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Dissertation/ Thesis

Liberdade religiosa e laicidade do Estado na Constituição de 1988

Autor: Seferjan, Tatiana Robles

O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º

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Proteção internacional dos direitos humanos: a teoria da quarta instância e da margem de apreciação nacional = International protection of human rights: the theory of fourth instance and national margin of appreciation

Autor: Seferjan, Tatiana Robles

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-16T18:46:28Z No. of bitstreams: 1 protecao_internacional_direitos_seferjan.pdf: 1129616 bytes, checksum: 08b51fc854f203b16fbd4f402f707498 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella M

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100663

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