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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 2 (2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto do filtro processual instituído pela Emenda Constitucional nº 45, qual seja, a repercussão geral no recurso extraordinário e o seu propósito de celeridade processual junto ao Suprem
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https://doaj.org/article/25acc3f06b0f4accbf2de92a4e0d863b
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:467-488
RESUMO: O presente trabalho se propõe a fazer reflexões sobre os avanços e retrocessos do Direito Processual Penal no Brasil. Dentro do contexto histórico, objetiva-se evidenciar a rápida mudança de curso na aplicação de nosso sistema de gara
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2aa9f5e69870f32914687eb79f91302e
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.802
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.802
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
Este artigo analisará o julgamento da Reclamação 36.476/SP, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, em que o Tribunal adotou o entendimento de que não é cabível a reclamação para garantir a adequada aplicação de precedent
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https://doaj.org/article/22f5c23e31b74ae3af1e2dceeb14cc35
Publikováno v:
Repositório Institucional da USP (Biblioteca Digital da Produção Intelectual)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto do filtro processual instituído pela Emenda Constitucional nº 45, qual seja, a repercussão geral no recurso extraordinário e o seu propósito de celeridade processual junto ao Supremo Tribun
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::39a1b3072b8d99a30bab794b3e068a3b
https://doi.org/10.14393/rfadir-v46n2a2018-45275
https://doi.org/10.14393/rfadir-v46n2a2018-45275
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 309-329 (2022)
O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além
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https://doaj.org/article/4684a74810134b10994115bfdf630876
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 03 (2022)
Com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e zelar pela segurança jurídica e isonomia, o Código de Processo Civil de 2015 prevê que os tribunais devem sumular seus entendimentos a partir de sua jurisprudência, a qual deve observar as circun
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https://doaj.org/article/14ab8ee6dfe74d87854f13c15a2043f3
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 166-183 (2016)
The politicians and ineffective officeholders servers have required linking the Security General Regime - RGPS . Thus, no legitimate initiatives of states and municipalities , which through local legislation , such functional categories linked to Own
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https://doaj.org/article/a31473d0b6264f1b92cd295df02d817c
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 71 (2018)
Com frequência observamos o surgimento de novas teorias jurídicas, muitas delas objetivando a superação de pensamentos e posturas que não mais se coadunam com a realidade social. Surge, neste momento, a necessidade de se superar a letra fria da
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https://doaj.org/article/f3448cd6a8e742e3bf9a820b0b8d9455
Autor:
Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi, Henrique Parisi Pazeto, Sebastião Sérgio da Silveira, Zaiden Geraige Neto
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 49, Iss 3, Pp 699-717 (2015)
O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municip
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https://doaj.org/article/a0f64dfee63d4e90b9005eed5bfa20c4