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pro vyhledávání: '"Sebastião Sérgio da Silveira"'
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
Este artigo analisará o julgamento da Reclamação 36.476/SP, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, em que o Tribunal adotou o entendimento de que não é cabível a reclamação para garantir a adequada aplicação de precedent
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https://doaj.org/article/22f5c23e31b74ae3af1e2dceeb14cc35
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 309-329 (2022)
O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além
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https://doaj.org/article/4684a74810134b10994115bfdf630876
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 03 (2022)
Com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e zelar pela segurança jurídica e isonomia, o Código de Processo Civil de 2015 prevê que os tribunais devem sumular seus entendimentos a partir de sua jurisprudência, a qual deve observar as circun
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https://doaj.org/article/14ab8ee6dfe74d87854f13c15a2043f3
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 166-183 (2016)
The politicians and ineffective officeholders servers have required linking the Security General Regime - RGPS . Thus, no legitimate initiatives of states and municipalities , which through local legislation , such functional categories linked to Own
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https://doaj.org/article/a31473d0b6264f1b92cd295df02d817c
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 71 (2018)
Com frequência observamos o surgimento de novas teorias jurídicas, muitas delas objetivando a superação de pensamentos e posturas que não mais se coadunam com a realidade social. Surge, neste momento, a necessidade de se superar a letra fria da
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https://doaj.org/article/f3448cd6a8e742e3bf9a820b0b8d9455
Autor:
Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi, Henrique Parisi Pazeto, Sebastião Sérgio da Silveira, Zaiden Geraige Neto
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 49, Iss 3, Pp 699-717 (2015)
O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municip
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https://doaj.org/article/a0f64dfee63d4e90b9005eed5bfa20c4
Publikováno v:
Journal of Agricultural Sciences Research (2764-0973). 3:2-14
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c59f68b83f0b38067bf2916424173788
https://doi.org/10.22533/at.ed.973362327047
https://doi.org/10.22533/at.ed.973362327047
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 8:37964-37979
No ordenamento jurídico brasileiro, o direito à educação encontra fundamento no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto instância pré-política regida pelo princípio da proteção integ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5731237179785fd55d9d2f9c6c2834b2
https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-344
https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-344
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 8:29819-29831
O presente estudo objetiva analisar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ribeirão Preto (COMDEMA) na condição de espaço público para o efetivo exercício da democracia participativa, abordando as funções institucion
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::84f238991da2196b9ed590b6ac93138b
https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461
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Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Considerando a histórica discussão relacionada ao acesso à justiça e à realização de direitos, revela-se não um necessário tensionamento entre direitos coletivos, tutela coletiva e cidadania, mas uma possível relação de complementaridade.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f57f39adb4b731a0627e33e38310654f
http://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/9101
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