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Vedação Ao Retrocesso E Seguridade Social: A Proteção Da Segurança E Da Confiança, A Reserva Do Possível E A Não Regressividade Em Matéria De Direitos Fundamentais Sociais

Autor: Schwarz, Rodrigo Garcia, Thomé, Candy Florencio

Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Vol 2, Iss 2, Pp 74-98 (2016)
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 74-98
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

This paper aims to explain and analyze, from the perspective of the material and effective dimensions of fundamental social rights, questions that concern the relevance of security and trust for the social pact and, as a consequence, to the non-regre

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::90e5c1c693e700a301411c908998aab5
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1222

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As ações afirmativas e sua adequação à romoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação e à eliminação da discriminação nessa matéria

Autor: Tramontina, Robison, Schwarz, Rodrigo Garcia, Goldschmidt, Rodrigo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-02-14T17:58:27Z No. of bitstreams: 2 acoes_afirmativas_adequacao_tramontina.pdf: 2577182 bytes, checksum: 6bf183d89e34aeb03daf40372c60ed27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118196

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DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E IMPACTOS NA SAÚDE DAS TRABALHADORAS: ADOECIMENTO POR LER/DORT

Autor: Schwarz, Rodrigo Garcia, Thomé, Candy Florencio

Publikováno v: REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 3, n. 5 (2017): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.3, n.5, jul./dez. 2017; 123-149

O presente artigo tem por objetivo o estudo de revisão bibliográfica sobre a influência da divisão sexual do trabalho no acometimento de LER/DORT nas trabalhadoras. Para isso, discorre acerca das teorias principais sobre a divisão sexual do trab

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=revistasumft::df8752ebb943b36cfc07645952bdc324
http://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8754

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The principle of gender equality and the fundamental rights and guarantees of participation of women in union organizations in Brazil / O princípio da igualdade de gênero e os direitos fundamentais e as garantias da participação da mulher

Autor: Thomé, Candy Florencio, Schwarz, Rodrigo Garcia

Publikováno v: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 10, N°02; 675-704
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Trabalho enviado em 27 de julho de 2016.Aceito em 06 de outubro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.24853AbstractThis article aims to study the importance of women workers’ participation in the governing bodies of trade unions as a way to combat gender

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::01a31b8eaeb558605bc9d30b86afb197
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/24853

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O assédio moral como acidente do trabalho: o assédio moral no âmbito do trabalho como atentado ao direito à saúde do trabalhador = Workplace harassment as occupational accident: harassment in the context of labor as an outrage against the right to health of workers

Autor: Thomé, Candy Florencio, Schwarz, Rodrigo Garcia

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-14T13:33:05Z No. of bitstreams: 2 assedio_moral_acidente_thome.pdf: 150945 bytes, checksum: 5d62dbf38bfc2228a87d996f6c43af40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114824

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A Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiência

Autor: Passos, Rose Maria dos, Schwarz, Rodrigo Garcia

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Thaís Santana (tslauane@stj.jus.br) on 2017-03-31T19:49:44Z No. of bitstreams: 2 lei_8742_direito_passos.pdf: 123660 bytes, checksum: 704af57c63f57251e5859232c29d2f25 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808ef

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112354

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A PEC 231/1995 e algumas ponderações necessárias sobre o sentido mais genuíno da redução legal da duração da jornada de trabalho

Autor: Schwarz, Rodrigo Garcia

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-06-28T17:17:04Z No. of bitstreams: 2 pec_algumas_ponderacoes_schwarz.pdf: 366101 bytes, checksum: b352b686b16c5d9c0796c1eb0a1bc971 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111470

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Contrato de trabalho e nulidades: breves apontamentos sobre o trabalho ilícito, o trabalho proibido e seus efeitos trabalhistas

Autor: Schwarz, Rodrigo Garcia

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-04T14:39:39Z No. of bitstreams: 2 contrato_trabalho_nulidades_schwarz.pdf: 525128 bytes, checksum: fde7b616bc22f572e5cf941e930219ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::46e1d68c69c9040ea0a965a5f1e5b3d5
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119851

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