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Apresentação
Autor: Schreiber, Anderson
O mais novo volume da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado nasce sob a chancela da Avaliação Quadrienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), que co
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Apresentação
Autor: Schreiber, Anderson
É com orgulho que o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro anuncia a publicação do mais novo volume da Revista Eletrônica da PGE-RJ.
Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/
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Apresentação
Autor: Schreiber, Anderson
É com orgulho que o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro anuncia a publicação do mais novo volume da Revista Eletrônica da PGE-RJ, que recebeu, nestes últimos meses, elevado número de submissões, de di
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A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos: inovações pontuais da nova lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da administração pública
Autor: Schreiber, Anderson
A nova Lei de licitações e contratos administrativos não representa ruptura abrupta com o regime anterior. Ao contrário, a opção clara foi por continuidade, consolidação de leis esparsas e inclusão de inovações pontuais, como soluções in
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Apresentação
Autor: Schreiber, Anderson
A nova edição da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ não poderia deixar de refletir o ano por que todos passamos: com adversidades e perdas irreparáveis, mas também com solidariedade e superação. Pr
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