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pro vyhledávání: '"Schamyr Pancieri Vermelho"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 3, Pp 1-19 (2022)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial no âmbito do direito de família, como forma de suspender a ordem de prisão do devedor de boa-fé que adimpliu substancialmente a sua
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/43011d238a34478590c3e56f2690f333
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 13
O presente artigo tem por objetivo a análise e compreensão da proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas com deficiência, em situação de conflito, na perspectiva dos deveres fundamentais. Investiga-se como os deveres podem co