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Publikováno v:
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 10:5-30
A teoria do controle de convencionalidade vem trazendo importantes debates no direito brasileiro. Uma das discussões diz respeito a adequação do crime de desacato com a Convenção Americana de Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6c3cb56b1e5f0f89a708155d77c279f1
https://doi.org/10.21680/1982-310x.2017v10n1id13458
https://doi.org/10.21680/1982-310x.2017v10n1id13458
Publikováno v:
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO-JUNHO; 78-97
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Este artigo analisa a evolução da Convenção nª 169 da OIT, em comparação com a Convenção nº 107, dentro da temática de direitos humanos dos povos indígenas. Após apontar o contexto da globalização como elemento intensificador dos confl
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0ef1b54751e488f8dcfa0ea94b0ae12f
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2018.v4i1.4028
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2018.v4i1.4028