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Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 16, Nº 2-maio/agosto 2021
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 16, Nº 2-maio/agosto 2021
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 16, Nº 2-maio/agosto 2021
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 16, Nº 2-maio/agosto 2021
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O objetivo deste artigo é analisar o exercício da atividade jurisdicional da forma como é realizado pelo Poder Judiciário brasileiro com ênfase para o tratamento conferido em sua instância mais alta no julgamento de dois casos emblemáticos da
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. No contexto dessa pluralidade de visões morais, típicas da modernidade e do positivismo jurídico, como uma teoria crítica em relação
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 93-98 Resumo: Este trabalho tem por objetivo realizar uma investigação sobre a relação entre direito e moral t
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Autor:
FIGUEIREDO SAPUCAIA, RAFAEL VIEIRA1 rafael.fsapucaia@gmail.com, ALEXANDRE MOREIRA, PEDRO2 pedro@cron.adv.br
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Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. mai-ago2021, Vol. 16 Issue 2, p246-264. 19p.
A obra intitulada'Direito do Consumidor e Argumentação Jurídica'é resultado de uma pesquisa realizada pela autora durante seu doutorado em Direito no Centro Universitário de Brasília-CEUB. A partir dos pressupostos da Teoria da Argumentação J
Os juízes integram a sociedade a qual servem e não podem administrar eficazmente a Justiça sem a confiança pública. Ademais, eles devem se informar sobre as expectativas sociais com relação ao sistema judicial e inteirar-se acerca das frustra
A liberdade de manifestação do pensamento é um direito assegurado pelo legislador constituinte brasileiro, que ratificou importantes Declarações de Direitos e Constituições de países democráticos. Trata-se, portanto, de uma das premissas mai