Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial

Autor: Siqueira, Dirceu Pereira, Morais, Fausto Santos de, Santos, Marcel Ferreira dos

Publikováno v: Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 43 No. 91 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto); 1-34
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 43 Núm. 91 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto); 1-34
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 43 n. 91 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto); 1-34
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC

This article aims, in general, to identify the limits to the use of Artificial Intelligence (AI) in judicial decision making, having as specific objectives: (i) to describe the context of the use of AI from the due legal process; (ii) identify the an

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Encarceramento em massa e estado de exceção: o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 = Mass incarceration and the state of exception: the judgment of the Action of Infringement of Fundamental Precept 347

Autor: Santos, Marcel Ferreira dos, Ávila, Gustavo Noronha de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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O PROJETO DE LEI N° 4.373/2016: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL CAPAZ DE REDUZIR IRRACIONALIDADES DO SISTEMA PENAL E EFETIVAR DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E PERSONALÍSSIMOS.

Autor: Catani Lima, Rafael¹, Candido e Silva, Luís Gustavo²

Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2024, Vol. 24 Issue 2, p399-410. 12p.

NECROPOLÍTICA E SISTEMA CARCERÁRIO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A URGÊNCIA DE UM SISTEMA JURÍDICO PENAL HUMANITÁRIO EM RAZÃO DA EFETIVIDADE DO DIREITO PERSONALÍSSIMO À VIDA.

Autor: Candido e Silva, Luís Gustavo^1,2 luiscandido.adv@gmail.com, Miotto Cecilio, Ana Nerry^3,4, Noronha de Ávila, Gustavo^5,6,7, Nakano Ramiro, Marcus Geandré^8,9

Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2023, Vol. 23 Issue 2, p289-301. 13p.

Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347. (Portuguese)

Autor: Dezordi Wermuth, Maiquel Ângelo, Giovane de Castro, André

Publikováno v: Revista Brasileira de Políticas Públicas; ago2021, Vol. 11 Issue 2, p783-800, 18p