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Orientadora: Professora Doutora Angela Cássia Costaldello Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 13/09/2018 Inclui referências: p.286-299 Área
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Resumo: A questão tratada no presente estudo diz respeito à compreensão da função social da propriedade enquanto instituto político, jurídico e econômico, na medida em que paira sobre ele uma compreensão comum de instrumento normativo capaz
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49997
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