O estado de suspeição racial permanente e o sucesso das prisões negras = The state of permanent racial suspicion and the success of black prisions

Autor: Santos, Fernando Nascimento dos

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Direito penal criptografado: a humanidade das penas e estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro = Encrypted criminal law: the humanity of punishment and the unconstitutional state of affairs of the Brazilian prison system

Autor: Santos, Fernando Nascimento dos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-06T18:30:42Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_criptografado_santos.pdf: 177078 bytes, checksum: a03e68d6ea619bff76bd6ef69d58b3da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111719

A sanção penal tributária:entre o estado fiscal e o garantismo penal/Fernando Nascimento dos Santos ; orientador: Leonardo Isaac Yarochewsky ; coorientador: Carlos Augusto Cânedo Gonçalves da Silva

Autor: Santos, Fernando Nascimento dos

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 144-157 Resumo: Essa dissertação estuda a legitimação da sanção penal tributária, analisando o direito-deve

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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_SantosFN_1.pdf