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Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 12, Iss 28, Pp 159-182 (2018)
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiç
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/15829fbd2bc44660be299f061aa5999f
Autor:
Sandra Krieger Gonçalves
Publikováno v:
Ponto de Vista Jurídico. 11:144-161
A partir da estipulação constitucional brasileira que cria um sistema de saúde com dois subsistemas, efetua-se uma breve análise acerca de uma jurisprudência estruturada em um binômio política pública e judicialização do direito à saúde.
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fa41fc2bae979f65e55d81c5c9ec094a
https://doi.org/10.33362/juridico.v11i2.3011
https://doi.org/10.33362/juridico.v11i2.3011
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais; v. 12, n. 28 (2017); 159-182
Revista Direitos Culturais, Vol 12, Iss 28, Pp 159-182 (2018)
Revista Direitos Culturais, Vol 12, Iss 28, Pp 159-182 (2018)
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiç
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e71842ace2a3285bead61030823e4eaa
https://doi.org/10.20912/rdc.v12i28.2338
https://doi.org/10.20912/rdc.v12i28.2338
Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 7
This article aims to address socio-historical facts which have significant relevance to the acknowledgement and emergence of Human Rights and Fundamental Rights. The Natural Law movement, with its construction based on Universal Rights, influenced th
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1060057b199198c71f5233d9cb94fd9e
https://doi.org/10.4013/rechtd.2015.71.04
https://doi.org/10.4013/rechtd.2015.71.04