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pro vyhledávání: '"Sanção administrativa"'
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 12, Iss 2, Pp 404-427 (2021)
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além
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https://doaj.org/article/e01b950aefba4b3a9af6e08a19841526
Autor:
Ricardo Schneider Rodrigues
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 2 (2020)
Neste artigo é investigada a aplicação aos Tribunais de Contas da nova hipótese de suspensão do prazo prescricional da pretensão punitiva prevista na Lei da Covid-19 (art. 6º-C, parágrafo único, da Lei nº 13.979/20 c/c MP nº 928/20). O mé
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https://doaj.org/article/709805c1555a444fa6be07103a6e1167
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 12 No. 2 (2021): May/August; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 12 Núm. 2 (2021): mayo/agosto; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 12 Núm. 2 (2021): mayo/agosto; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 1 (2017)
O artigo discute como, na legislação brasileira, se caracteriza a reincidência de infrações administrativas, para fins de punição agravada.
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https://doaj.org/article/7d5cb24e45a94d1facfe22b8efe86c6f
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Autor:
Reis, Rogério
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de descrever a dinâmica de aplicação de sanções no setor de saneamento básico, mais especificamente em prestadores de saneamento básico nos municípios integrantes de Região Metropolitana/Ag
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::018a9f77e501eab8d2f6c9f4e0ff5c56
Autor:
Araújo, Alan Pereira de
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159071
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159071
Autor:
Tognetti, Eduardo
Dissertação sobre o regime jurídico das infrações e sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil em conformidade com a legislação do Sistema Financeiro Nacional, especialmente a Lei 4.595/64
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147887
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-03T20:10:28Z No. of bitstreams: 2 parecer_improbidade_administrativa_mello.pdf: 114987 bytes, checksum: b8e1f9f411057612b18976bbf5da0edf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144191
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144191