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Soberania do Parlamento ou soberania dos Tribunais Constitucionais: aspectos subjetivos e objetivos dos Direitos fundamentais

Autor: Saldanha, José Herannd Diógenes

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

A presente dissertação tem como objetivo geral analisara autonomia do Parlamento e do Tribunal Constitucional nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, com ênfase nos aspectos subjetivos e objetivos dos direitos fundamentais de suas atu

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::fb3ee7a8e6298767d8f7752a718b6265
http://hdl.handle.net/11144/3224

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As Políticas de Habitabilidade em Fortaleza:: breves relatos dos diferenciais das gestões de Juraci Magalhães e Luizianne Lins

Autor: Saldanha, José Herannd Diógenes, Benevides, Marinina Gruska

Publikováno v: Conhecer: debate entre o público e o privado; v. 3 n. 08 (2013); 161-195
Conhecer (Fortaleza)
Universidade Estadual do Ceará (UECE)
instacron:UECE

This work has as main objective to describe the public housing policy in Fortaleza with emphasis on the question of habitability in the light of the metropolis for a management plan, analyzing environmental public policies with the use and occupation

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b452d20a048e727955207aa76bc2b8d6
https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/1202

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