As mutações constitucionais no contexto brasileiro de crise da representação democrática

Autor: Sacchetto, Thiago Coelho

Publikováno v: e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.2 n.1 2015
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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 2, Issue: 1, Pages: 123-140, Published: JAN 2015

Considerando a construção doutrinária acerca do conceito de mutação constitucional e os limites para a sua aplicação pela via judicial, o presente artigo faz uma crítica à utilização vacilante do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, re

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