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Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 507-528 (2021)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, toman
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/599032a3f19a4b8e9c2469ef216b8dd5
Publikováno v:
RevSALUS, Vol 4, Iss Sup (2022)
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ae6772236761438da905a5a5c2d27a8f
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 507-528 (2021)
Revista de Investigações Constitucionais; v. 8, n. 2 (2021): maio/agosto; 507-528
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 8, Issue: 2, Pages: 507-528, Published: 22 NOV 2021
Revista de Investigações Constitucionais; v. 8, n. 2 (2021): maio/agosto; 507-528
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 8, Issue: 2, Pages: 507-528, Published: 22 NOV 2021
Resumo Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias
Publikováno v:
IUS ET VERITAS. :194-205
O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos está inserido em um contexto de busca pela máxima proteção e garantia de direitos humanos. Assim, além de uma Constituição Federal que traz no seu bojo a vontade de concretizar direit
Publikováno v:
RevSALUS - Revista Científica da Rede Académica das Ciências da Saúde da Lusofonia. 4
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 29, n. 11 (2021); 144-163
A proteção dos direitos humanos ganhou impulso após a Segunda Guerra Mundial, quando os debates sobre o tema se intensificaram e tornou-se perceptível a necessidade de sua concretização. Tanto isso é verdade, que novos organismos internacionai
Publikováno v:
Revista Culturas Jurídicas. 6
A Corte Interamericana de Direitos Humanos vem adotando uma postura preventiva na elaboracao das suas sentencas, trabalhando com a logica das sentencas estruturantes, ao determinar a implementacao de politicas publicas. E a partir desse aspecto que s