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pro vyhledávání: '"STRUFALDI, PAULO ROBERTO"'
Autor:
Strufaldi, Paulo Roberto
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron:UNISANTOS
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron:UNISANTOS
Este trabalho aborda questões referentes à posse em seus diversos aspectos, a posse ad usucapionem em particular, a regularização fundiária e os eventuais reflexos no que diz respeito à discricionariedade do Poder Judiciário quanto à previsã
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a8f7f301df4b7db486d76e976c2c9cb1
https://tede.unisantos.br/handle/tede/7908
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Publikováno v:
Percurso; v. 2, n. 39 (2021): ABRIL-JUNHO; 156-162
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 39 (2021): ABRIL-JUNHO; 156-162
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 39 (2021): ABRIL-JUNHO; 156-162
Os regimes internacionais devem considerar duas fórmulas possíveis: a possibilidade de reformar instituições já existentes e a viabilidade de se criar uma nova instituição. Diante dessa realidade a comunidade internacional passou a optar por m