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Autor:
Paulo Gustavo Barbosa Caldas
Publikováno v:
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Vol 6, Iss 12 (2024)
Este artigo examina como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aplica três importantes teses jurídicas relacionadas a infrações e crimes de trânsito, definidas pelos Tribunais Superiores (STJ e STF). O Tema 901 do STJ
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https://doaj.org/article/e591655f55d843f299069779a69606da
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-31 (2023)
Este estudo trata da teoria da perda de uma chance, sua aplicação ao direito médico e o tratamento dado ao tema pelo Superior Tribunal de Justiça. Com emprego do método dedutivo teórico, inicialmente se procede à análise qualitativa do materi
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https://doaj.org/article/72c462a6aca546d9876caf2b42db5b01
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 1, Pp 1-49 (2022)
O artigo trata da responsabilidade civil do Estado por crimes praticados por fugitivos do sistema prisional. Para tanto, é apresentada e analisada a jurisprudência do STF e do TJSC sobre o tema. Em seguida, desenvolve-se uma revisão crítica dos c
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https://doaj.org/article/75c413d33ba54249a5795130ee9939ea
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 1, Iss 1 (2023)
O presente trabalho tem como objetivo a análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à sucessão nos casos em que o regime de bens adotado no casamento é o da separação convencional. Inicialmente, o trabalho se volta p
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https://doaj.org/article/c1c6dcc9a688480caa23e45adbfa5742
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 21, Iss 2, Pp 20-44 (2020)
The text analyzes the possibility of filing a motion to set aside judgment in cases where the decision violates a legal rule as construed by judicial precedent, specifically of Superior Courts, in the light of a concrete case in which the controversi
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https://doaj.org/article/8989e209c9874122ae13cd50ad35b8a1
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 21, Iss 1, Pp 227-251 (2020)
The Brazilian legal system provides the possibility of class actions, which allow the extension of the res judicata to benefit individuals who has homogeneous individual rights linked to the object of collective process. In this sense, if the class a
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https://doaj.org/article/aa85a26cff07473495d3114713a10708
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 2, Iss 29 (2022)
A Súmula n. 421 do STJ é razão de diversos questionamentos doutrinários por estar em desacordo com a EC n. 45/04 e a LC n. 132/09, ambos dispositivos que reforçam a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública. O prese
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https://doaj.org/article/207d94b3ebb142b197cf2c4178694dc0
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 1, Iss 1 (2021)
O comércio exterior é setor de suma importância para a economia global e brasileira. Contudo, diversos gargalos impedem uma maior competitividade do Brasil nesse meio, como uma infraestrutura ineficiente, riscos advindos do judiciário ou a conjun
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https://doaj.org/article/a1c7c52066294290baca660b200d3de5
Akademický článek
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Autor:
João Paulo de Sousa Ferreira
Publikováno v:
Revista Científica do Curso de Direito; n. 5 (2022): Quinta Edição; 56-69
Em decorrência da dinamicidade da vida social, a Ciência Jurídica não é estanque e, como tal, o ordenamento jurídico, a doutrina e mesmo a jurisprudência passam por adequações e superações através do tempo. Nessa perspectiva, o presente t