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pro vyhledávání: '"STJ"'
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
O STJ, em 2023, por meio do tema repetitivo n. 1186, afetou a questão de qual legislação deve ser aplicada nos casos de violência doméstica, independentemente da idade da vítima mulher, estabelecendo a Lei Maria da Penha como referência em det
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https://doaj.org/article/46a9c28ffbce49abaec9d7785f205ba7
Autor:
Paulo Gustavo Barbosa Caldas
Publikováno v:
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Vol 6, Iss 12 (2024)
Este artigo examina como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aplica três importantes teses jurídicas relacionadas a infrações e crimes de trânsito, definidas pelos Tribunais Superiores (STJ e STF). O Tema 901 do STJ
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https://doaj.org/article/e591655f55d843f299069779a69606da
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-31 (2023)
Este estudo trata da teoria da perda de uma chance, sua aplicação ao direito médico e o tratamento dado ao tema pelo Superior Tribunal de Justiça. Com emprego do método dedutivo teórico, inicialmente se procede à análise qualitativa do materi
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https://doaj.org/article/72c462a6aca546d9876caf2b42db5b01
Publikováno v:
Environmental Research Letters, Vol 19, Iss 12, p 124056 (2024)
Distinct Pacific-North American (PNA) teleconnection patterns and their associated climate impacts in North America have been observed during single-year El Niño events, as well as during both the first and second years of multi-year El Niño events
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https://doaj.org/article/f4ff7a827bd74f4585c46a346d3c2b17
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 1, Pp 1-49 (2022)
O artigo trata da responsabilidade civil do Estado por crimes praticados por fugitivos do sistema prisional. Para tanto, é apresentada e analisada a jurisprudência do STF e do TJSC sobre o tema. Em seguida, desenvolve-se uma revisão crítica dos c
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https://doaj.org/article/75c413d33ba54249a5795130ee9939ea
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 1, Iss 1 (2023)
O presente trabalho tem como objetivo a análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à sucessão nos casos em que o regime de bens adotado no casamento é o da separação convencional. Inicialmente, o trabalho se volta p
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https://doaj.org/article/c1c6dcc9a688480caa23e45adbfa5742
Akademický článek
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Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 21, Iss 2, Pp 20-44 (2020)
The text analyzes the possibility of filing a motion to set aside judgment in cases where the decision violates a legal rule as construed by judicial precedent, specifically of Superior Courts, in the light of a concrete case in which the controversi
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https://doaj.org/article/8989e209c9874122ae13cd50ad35b8a1
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 21, Iss 1, Pp 227-251 (2020)
The Brazilian legal system provides the possibility of class actions, which allow the extension of the res judicata to benefit individuals who has homogeneous individual rights linked to the object of collective process. In this sense, if the class a
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https://doaj.org/article/aa85a26cff07473495d3114713a10708
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 2, Iss 29 (2022)
A Súmula n. 421 do STJ é razão de diversos questionamentos doutrinários por estar em desacordo com a EC n. 45/04 e a LC n. 132/09, ambos dispositivos que reforçam a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública. O prese
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https://doaj.org/article/207d94b3ebb142b197cf2c4178694dc0