A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

Autor: Smolarek, Adriano Alberto, Miranda, João Irineu de Resende

Publikováno v: Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 42 No. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 42 Núm. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 42 n. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC

This article aims to identify through bibliographical and documentary research through the deductive method, whether there is any indication of a hermeneutic path or posture adopted by the Court in the decisions issued on self-determination. Thus, ba

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::90d82748043425ae33506311f3380480
https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/75918

A PANDEMIA DA COVID-19 E O TRATAMENTO AOS GRUPOS POPULACIONAIS VULNERÁVEIS PELO ESTADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RESOLUÇÃO 01/2020 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autor: BARROS, Maria Eduarda Lievore, LIMA, Andressa Cesti Neves de, SMOLAREK, Adriano Alberto

This research aims to analyze the conditions of vulnerable people in Brazil during the Covid-19 pandemic, in light of the recommendations made in Resolution n. 01/2020 and the measures and actions applied by the Brazilian State. The situation of the

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Limiares do ordenamento jurídico na dicotomia entre o interno e o internacional: o controle de convencionalidade como inovação hermenêutica para a materialização dos direitos humanos na América Latina = Thresholds of the juridical order dichotomy between domestic and international: the conventionality control as a hermeneutic innovation for materialization of human rights in Latin America

Autor: Smolarek, Adriano Alberto, Miranda, João Irineu de Resende

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.10406 Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-26T14:33:14Z No. of bitstreams: 2 limiares_ordenamento_juridico_smolarek.pdf: 325639 bytes, checksum: b356b41a49ad55fd28543117b87d69b4 (

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146478

REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA: AS INTERSEÇÕES DE INFLUÊNCIA NA DINÂMICA LEGISLATIVA DE APROVAÇÃO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E A TRAMITAÇÃO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES PERANTE O ESTADO BRASILEIRO. (Portuguese)

Autor: SMOLAREK, ADRIANO ALBERTO

Publikováno v: Lex Humana; Jul-Dic2020, Vol. 12 Issue 2, p1-17, 17p