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O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do 'Estado em Crise' e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso

Autor: Vieira Celestino, Karla Alexsandra Falcão, Silva, Daisy Rafaela da

Publikováno v: Teorias do Direito e Realismo Jurídico; v. 2, n. 2 (2016); 01-23
Teorias do Direito e Realismo Jurídico
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

This work aims at analyzing the threat to democracy, especially as a result of the loss of fundamental social rights, achieved with a wealth of struggles and arduous achievements, under the fragile argument of a state in crisis, analyzing the exit of

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http://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/1579

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O Ódio à Democracia: Reflexões a Partir de Rancière

Autor: Silva, Daisy Rafaela da, Pereira, Elizabeth Novais

Publikováno v: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 17-34
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

This article aims to reflect on democracy in the light of the work entitled "The hatred of democracy" of the philosopher Jacques Rancière. Using the methodology of bibliographical studies, analysis, from Rancière and other critical Bauman ideas, Am

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http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/1103

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EVOLUÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL IMATERIAL

Autor: SOUSA, Ana Maria Viola de, SILVA, Daisy Rafaela da

Publikováno v: Revista Jurídica; v. 2, n. 39 (2015); 433-464

RESUMO O presente estudo traz a evolução histórica da proteção do patrimônio cultural imaterial no plano internacional, como algo intangível, mas essencial à memória e identidade passou a ser protegido. Apresentou-se a contribuição brasile

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1545

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A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas = The legal environnmental protection of nuclear activities in power plants

Autor: Lage, Fernanda de Carvalho, Silva, Daisy Rafaela da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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