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Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 25, Iss 41 (2023)
Pelo uso de metodologia racional-analítico estudou-se o juiz das garantias face aos princípios constitucionais, em principal o princípio do juiz natural, fazendo a análise das eventuais violações deste instituto jurídico, pontuando seus concei
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https://doaj.org/article/7919abf73b644d129acbc56df4577e98
Autor:
Sergio Tibiriça Amaral, Marcos Alcará
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 18, Nº 01, JAN./MAR. 2019
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Referido artigo aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros, o qual é estendido às populações indígenas, o dever do poder público em propiciar o atendimento devido para c
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a3ce5a9762cde5e8eb86d02f866e3bd6
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.18.n.01.2019.1874
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.18.n.01.2019.1874
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023)
O objeto do estudo é fazer uma apreciação sobre os efeitos da chamada Justiça de Transição no Brasil, período pós-Ditadura Militar. O artigo teve como finalidade pesquisar as sentenças antagônicas da Corte IDH que confronta a do Supremo Tri
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https://doaj.org/article/d62bcb98e098443a9a1b9996175afa69
Publikováno v:
Revista Jurídica Jalisciense, Vol 1, Iss 1, Pp 147-188 (2020)
O trabalho pretende analisar a importância da consolidação do direito à educação, principalmente aquela desti-nada à população com deficiência. Depois de reconhecida em diversos dispositivos legais e internacionais, a obrigatoriedade de se
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https://doaj.org/article/17cd532ef7da421ca11fd123f386432f
Publikováno v:
Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, Vol 14, Iss 27 (2022)
A tese do “marco temporal” defende que somente os povos indígenas que comprovarem que possuíam as terras ou que seus ancestrais as habitavam em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito a demarcação das te
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https://doaj.org/article/69433d558f3943839974790237edb5f5
Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 4, Iss 1, Pp 117-134 (2019)
Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição. Foram feitas singelas comparações entre o Código de Processo Civil de
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https://doaj.org/article/de674b7932074ca8ab8ca7629696a6c2
Publikováno v:
Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, Vol 12, Iss 24 (2020)
El objetivo de este trabajo es estudiar la interacción entre las jurisdicciones nacionales e internacionales en el contexto de las violaciones sistemáticas de los derechos humanos por parte del Estado brasileño. Mediante el análisis de la tríada
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https://doaj.org/article/25909a041b2b4abea9114894d12e1cde
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 2 (2017)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a modulação dos efeitos intertemporais da decisão proferida em controle concentrado de constitucionalidade, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, quando o objeto da decisão pretoriana recair sobre
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https://doaj.org/article/2c3713cbc1c54a03bd5288425dfb3a32