Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015

Autor: Schwantes, Susanna

Publikováno v: Repositório Institucional da UCSUniversidade de Caxias do SulUCS.

Com base na Lei 13.140/2015, o ente público foi autorizado a criar câmara de mediações para a resolução de conflitos indisponíveis, desde que passíveis de transação. Assim, o presente estudo tem como tema a medição aplicada a conflitos so

Externí odkaz: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2482

Competencia Legislativa del Municipio en Materia Ambiental: El Caso de las Bolsas Plásticas

Autor: Steinmetz, Wilson Antônio, Schwantes, Susanna

Publikováno v: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 257-274
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Vol 1, Iss 1, Pp 257-274 (2015)

Este artículo se centra en el problema de la definición y los límites de las competencias legislativas del municipio en materia de ambiente. El marco regulatorio es la Constitución Federal de 1988. La referencia empírica son las leyes locales qu

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::0965a1dc7e0989d4bbbbfc82f0c58034
http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/208