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pro vyhledávání: '"Súmula impeditiva"'
Autor:
José Barcelos de Souza
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 2, Iss 4, Pp 193-197 (2004)
O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impediti
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Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58915
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Autor:
Souza, José Barcelos de
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 2, n. 4 (2004); 193-197
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
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Centro Universitário Christus (Unichristus)
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O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impediti
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https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2910
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