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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023)
O objeto do estudo é fazer uma apreciação sobre os efeitos da chamada Justiça de Transição no Brasil, período pós-Ditadura Militar. O artigo teve como finalidade pesquisar as sentenças antagônicas da Corte IDH que confronta a do Supremo Tri
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https://doaj.org/article/d62bcb98e098443a9a1b9996175afa69
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 25, Iss 41 (2023)
Pelo uso de metodologia racional-analítico estudou-se o juiz das garantias face aos princípios constitucionais, em principal o princípio do juiz natural, fazendo a análise das eventuais violações deste instituto jurídico, pontuando seus concei
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https://doaj.org/article/7919abf73b644d129acbc56df4577e98
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Revista Jurídica Jalisciense, Vol 1, Iss 1, Pp 147-188 (2020)
O trabalho pretende analisar a importância da consolidação do direito à educação, principalmente aquela desti-nada à população com deficiência. Depois de reconhecida em diversos dispositivos legais e internacionais, a obrigatoriedade de se
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https://doaj.org/article/17cd532ef7da421ca11fd123f386432f
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Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 2 (2017)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a modulação dos efeitos intertemporais da decisão proferida em controle concentrado de constitucionalidade, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, quando o objeto da decisão pretoriana recair sobre
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https://doaj.org/article/2c3713cbc1c54a03bd5288425dfb3a32
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Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, Vol 12, Iss 24 (2020)
El objetivo de este trabajo es estudiar la interacción entre las jurisdicciones nacionales e internacionales en el contexto de las violaciones sistemáticas de los derechos humanos por parte del Estado brasileño. Mediante el análisis de la tríada
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https://doaj.org/article/25909a041b2b4abea9114894d12e1cde
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Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, Vol 12, Iss 24 (2020)
Repositorio Universidad de Cartagena
Universidad de Cartagena
instacron:Universidad de Cartagena
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espanolEl objetivo de este trabajo es estudiar la interaccion entre las jurisdicciones nacionales e internacionales en el contexto de las violaciones sistematicas de los derechos humanos por parte del Estado brasileno. Mediante el analisis de la tria
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6e39b4d799d10552d1290ae34e8a0b7a
https://doi.org/10.32997/2256-2796-vol.12-num.24-2020-2672
https://doi.org/10.32997/2256-2796-vol.12-num.24-2020-2672
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Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, Vol 14, Iss 27 (2022)
A tese do “marco temporal” defende que somente os povos indígenas que comprovarem que possuíam as terras ou que seus ancestrais as habitavam em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito a demarcação das te
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https://doaj.org/article/69433d558f3943839974790237edb5f5
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 4, Iss 1, Pp 117-134 (2019)
Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição. Foram feitas singelas comparações entre o Código de Processo Civil de
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https://doaj.org/article/de674b7932074ca8ab8ca7629696a6c2