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Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023)
O objeto do estudo é fazer uma apreciação sobre os efeitos da chamada Justiça de Transição no Brasil, período pós-Ditadura Militar. O artigo teve como finalidade pesquisar as sentenças antagônicas da Corte IDH que confronta a do Supremo Tri
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https://doaj.org/article/d62bcb98e098443a9a1b9996175afa69
Publikováno v:
Revista Jurídica Jalisciense, Vol 1, Iss 1, Pp 147-188 (2020)
O trabalho pretende analisar a importância da consolidação do direito à educação, principalmente aquela desti-nada à população com deficiência. Depois de reconhecida em diversos dispositivos legais e internacionais, a obrigatoriedade de se
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https://doaj.org/article/17cd532ef7da421ca11fd123f386432f
Publikováno v:
Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, Vol 14, Iss 27 (2022)
A tese do “marco temporal” defende que somente os povos indígenas que comprovarem que possuíam as terras ou que seus ancestrais as habitavam em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito a demarcação das te
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https://doaj.org/article/69433d558f3943839974790237edb5f5
Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 4, Iss 1, Pp 117-134 (2019)
Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição. Foram feitas singelas comparações entre o Código de Processo Civil de
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https://doaj.org/article/de674b7932074ca8ab8ca7629696a6c2
Publikováno v:
Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, Vol 12, Iss 24 (2020)
El objetivo de este trabajo es estudiar la interacción entre las jurisdicciones nacionales e internacionales en el contexto de las violaciones sistemáticas de los derechos humanos por parte del Estado brasileño. Mediante el análisis de la tríada
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https://doaj.org/article/b3b29b38027a4be78a281a967b91d241
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De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 18
De Anthony Burgess, o classico Laranja Mecânica e uma obra atemporal cujo enredo dialoga com a questao da criminalidade e a possibilidade de ser estabelecido um tratamento que modifique o comportamento do sujeito. Discute-se na ciencia juridica a po
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6e81e81004387f18ed9ac9520fafa1c4
https://doi.org/10.5935/1809-8487.20190003
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Publikováno v:
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 8:662
Dentro do campo do Direito Processual Constitucional Transnacional, o presente trabalho, através do levantamento bibliográfico e empírico, pelo método analítico-qualitativo, tratou de duas questões adstritas ao processo que tramita no Sistema I
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7ac53de40f452b529a9d0ad5e0d5676f
https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.707
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Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 17, Nº 03, JUL./SET. 2018
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
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Advocacia-Geral da União (AGU)
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A crise atual da sociedade mundial conduz a um processo constante de imigração e procura por refúgio. Estrangeiros buscam outros países na esperança de proteção e melhoria de sua qualidade de vida. O crescimento da dívida de países pobres e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1d560856e07f23b5b529709cf1d41f46
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.17.n.3.2018.979
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.17.n.3.2018.979
Autor:
Sérgio Tibiriçá Amaral, Mário Coimbra
Publikováno v:
Conpedi Law Review; v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero; 85-103
Conpedi Law Review
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Conpedi Law Review, Vol 2, Iss 3, Pp 85-103 (2016)
Conpedi Law Review
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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Conpedi Law Review, Vol 2, Iss 3, Pp 85-103 (2016)
El Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos nació en Europa como el control de convencionalidad de la Corte y la Comisión, la mejora de los institutos. El pluralismo jurídico trae sin revisión judicial realizada por la Comisión
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::d054164f8a0df08ff7c2d518abcdfcba
https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3625
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