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Publikováno v:
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 2, Iss 1, Pp 556-571 (2016)
This research paper aims to collate institutes of the new Civil Procedure Code that impact and change the Brazilian Criminal Procedure, because of its subsidiary application. It starts with a brief tour of the theories of the process and the historic
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https://doaj.org/article/67c2399647144918a4f27f33cbd1e636
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 1, Iss 1, Pp 65-84 (2015)
This scientific article aims to study the reforms undertaken by the Law 13.015/2014 under the proposed amendments to the labor resources of magazines, and a growing demand in the edition of overviews by the Regionals Labors Court. At first, the theor
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https://doaj.org/article/1762b47cc51848db8534ec73ae5cffb8
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 16, Iss 32 (2017)
O Código de Processo Civil reconheceu o sistema multiportas de resolução de conflitos, incentivando a resolução consensual de litígios e impondo a realização obrigatória, em regra, de audiências de conciliação ou mediação. A ausência,
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https://doaj.org/article/d2de47b5920443aaacf2de915f0bc61f
Publikováno v:
Pistis & Praxis: Teologia e Pastoral, Vol 6, Iss 3, Pp 891-907 (2014)
Iniciou-se, na segunda metade do século XX, um crescente movimento universal pela implementação e garantia de direitos a partir de mecanismos comprometidos com os valores humanitários, a fim de se recuperar a “legitimidade da ciência do direit
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https://doaj.org/article/3f7b0614e6644447beaa557bdf275ecc
Publikováno v:
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Vol 2, Iss 1 (2016)
This scientific paper studies alternative means of dispute resolution, such as effective measures to achieve social peace and relieve the judiciary, the role of notaries and registrars. Institutes such as conciliation and mediation were prestigious i
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https://doaj.org/article/cd3c6dae401c4d12a5b4198b4aa41eb0
Autor:
Fernanda Cristina Gomes Lage, Débora Hellen De Araújo Maciel, Sérgio Henriques Zandona Freitas
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
A partir da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007, do Estado de Minas Gerais, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4876/DF, marcos teóricos do presente trabalho, através dos métodos dedutivo e indutivo, objetiva-se demonst
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3e9a4d70a067acd2ff250aa4c111ce51
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2022.v8i1.8796
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Publikováno v:
Revista Internacional Consinter de Direito. :237-253
O objetivo do presente artigo é apresentar os aspectos contemporâneos no que tange a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar, em comparação a processualidade do Processo Administrati
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::60a034ce3dde128d88afe2693302156d
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.10
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Publikováno v:
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 55-76
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
RESUMO: Sob a rubrica “constitucionalização do Código de Processo Civil”, em 2015, a legislação processual recebeu, em seus dez primeiros artigos, a transcrição de garantias fundamentais constitucionais. Como norma fundamental, destaca-se
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::aabf0d1b8bc5b470b480d92d9866b9fa
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7884
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7884
Publikováno v:
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO; 83-100
Trata-se de estudo destinado a analisar a inclusão do outro por meio dos preceitos da teoria neoinstitucionalista. Nesse sentido, será analisado se, diante da ideia do “ser outro” como o excluído, que não possui direito de participação, tam
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8b5c9acd51d78968271ca090f877d88d
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2022.v8i1.8834
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2022.v8i1.8834