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O PROJETO DE LEI N.º 1.179/2020 E A AUSÊNCIA DE ESTÍMULO ÀS FORMAS AUTOCOMPOSITIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA PANDEMIDA DA COVID-19
Autor: Sá Neto, Clarindo Epaminondas de, Parize, Felipe Rudi
Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC
O presente artigo científico possui como tema central os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações jurídicas de direito privado. Para tanto elegeu-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: No Projeto de Lei n.º 1.179/2020, apres
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e15c3c990b2a9dd2414782fc76ec44e0
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7938
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Perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
Autor: Sá Neto, Clarindo Epaminondas de, Diógenes, George Lucas Souza, Bezerra Junior, José Albenes
Publikováno v: Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 41 No. 86 (2020): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos; 251-284
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 41 Núm. 86 (2020): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos; 251-284
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 41 n. 86 (2020): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos; 251-284
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
The objective of this article consistsin the delimitation of the place occupied by the private dispute resolution methods within theframe of the Brazilian constitutional order. More specifically, the main goal is to determinate if those methods can f
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e79f03057a4f7fc40ac95491b45cff9a
https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/78367
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Dissertation/ Thesis
A personalidade jurídica individual e as identidades de gênero: a contribuição do princípio da fraternidade para a promoção do trânsito entre gêneros
Autor: Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
Publikováno v: Repositório Institucional da UFSCUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSC.
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
Made available in DSpace on 2017-09-26T04:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348561.pdf: 30
Externí odkaz: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/179787
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4
Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção
Autor: Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
Publikováno v: Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
A diversidade sexual emerge no continente americano como sendo um dos temas mais relevantes no tocante à proteção e à promoção dos direitos humanos. A partir da redemocratização de grande parte dos Estados Sul-americanos iniciada na década d
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::072de5da85226486b9063b90f87ac166
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19609
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Caminhando entre a (in)visibilidade: uma análise jurídica sobre o Projeto de Lei n. 5.012/2013: Lei de Identidade de Gênero = Walking among the (in)visibility: a legal analysis about the n. 5.012/2013 Law Project: Gender Identify Law
Autor: Sá Neto, Clarindo Epaminondas de, Gurgel, Yara Maria Pereira
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-20T20:48:12Z No. of bitstreams: 1 caminhando_entre_invisibilidade_sa.pdf: 199566 bytes, checksum: 3d1269036ec691acff4fbb1f4cfda13c (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser L
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c718f6c19bb5fedc52e11e4bdc9eb154
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75029
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Akademický článek
O PROJETO DE LEI No. 1.179/2020 E A AUSÊNCIA DE ESTÍMULO ÀS FORMAS AUTOCOMPOSITIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA PANDEMIDA DA COVID-19.
Autor: EPAMINONDAS DE SÁ NETO, CLARINDO1, RUDI PARIZE, FELIPE2
Publikováno v: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. 2021 Special Issue, Vol. 16, p114-133. 20p.
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Akademický článek
OS "MEIOS-DIREITOS" CONCEDIDOS A TRANSEXUAIS. (Portuguese)
Autor: da Silva Araújo, Kallile Sasha
Publikováno v: Revista Opara: Ciências Contemporâneas Aplicadas; jan-dez2016, Vol. 6 Issue 1, p2-18, 17p
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Fraternidade e hospitalidade: reflexões sobre os direitos-deveres para um fluxo migratório participativo, comprometido e incondicional
Autor: Karam, Luisa Follador
Publikováno v: Repositório Institucional da UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021. O presente estudo se concentrou nos princípios jus-filosóficos da fraternidade e da ho
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6b40005c54b01e52056c57ee7bf3a6dc
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229825
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A vida humana e a pena de morte no Brasil: limites conceituais da pena de morte aplicável no Brasil, adequações ao Direito Internacional e enfrentamentos à dignidade da pessoa humana
Autor: Dantas Júnior, João Fabrício
Publikováno v: Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
A guerra produz grandes e drásticas consequências jurídicas previstas no Ordenamento Jurídico brasileiro: uma delas, a pena de morte, objeto deste estudo. Em um aprofundamento sobre traços conceituais desse instituto jurídico e ainda os desafio
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8a3d095e929b03c08c5d0108c1bbff25
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31719
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