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pro vyhledávání: '"SÁ JUNIOR, Adalberto Fernandes"'
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Repositório Institucional da UFPAUniversidade Federal do ParáUFPA.
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http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7362
Quando o direito à autodeterminação dos povos indígenas ameaça colocar em risco o direito individual de minorias internas (mulheres, crianças, idosos, homoafetivos) a uma vida digna, o que devemos fazer? Qual direito deve prevalecer? Tratar os
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2477e5d07ecf03eb77ef6716d7a55073
O processo de investigação social é decerto infinito, uma vez que se tenha em consideração a sempre renovada capacidade de os sistemas político e econômico degradarem a vida humana, quando exercidos fora dos limites impostos pelos direitos hum
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::88b56f16cad71d0723d56c3576bcf9f8
Publikováno v:
Direito e Práxis; v. 8, n. 4 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2542-2573
Revista Direito e Práxis; v. 8, n. 4 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2542-2573
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Direito e Práxis; v. 8, n. 4 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2542-2573
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
DOI: 10.1590/2179-8966/2017/25116Resumo Como o Estado deve tratar os povos indígenas, se todos os cidadãos são dignos de igual consideração e respeito? Por meio da análise de três propostas normativas do multiculturalismo, a de Charles Taylor,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a4aa2f1a18a9a0448eb7b0f12878ab58
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/25116
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/25116
Publikováno v:
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO; 250-268
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
This paper goal to verify the importance of precedent in the Supreme Court. Therefore, it distinguishes two previous models, the rules Schauer and the principles of Dworkin. By opting for the latter part listed is the legislation on free speech in th
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::f5fbdaab35758df24db6fbf33b68e300
http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/908
http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/908