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Publikováno v:
Fineduca, Vol 10 (2020)
Este artigo aborda o processo de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional no estado de Minas Gerais por meio de dois movimentos. O primeiro, de extinção dos direitos dos trabalhadores da Rede Estadual de Minas Gerais e, o segundo movi
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https://doaj.org/article/3028230110e64aa6a0d54331afa4dae3
Publikováno v:
Fineduca, Vol 10, Iss 0 (2020)
This article addresses the implementation process of the National Professional Wage Floor in the state of Minas Gerais, Brazil through two movements. The first one was to extinguish the rights of workers of the state network of Minas Gerais, and the
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https://doaj.org/article/14f80f48d6a24bba85c1e886708db58c
Publikováno v:
Educação & Realidade, Vol 43, Iss 2, Pp 669-690 (2018)
This exploratory and descriptive study, based in the analysis of content, aims to examine the role that the State Education Councils (CEEs) eventually occupies in the State Education Plans (PEEs) aligned to the PNE 2014-2024, whether in relation to t
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https://doaj.org/article/e0b658fe7eae4aab8a54cce11144bd51
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Revista de estudios teóricos y epistemológicos en política educativa, Vol 3, Pp 1-20 (2018)
This paper analyses policy making of education towards the mobilization and organization of different types of forum (non-electoral arenas); with the intention of intervene at the legislative procedures. The research was synthesized to different theo
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https://doaj.org/article/d1490ccea9414627bbe9a3d517c9ad35
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Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Vol 33, Iss 1, Pp 205-221 (2017)
O objetivo do artigo é discutir o desenho federativo brasileiro na organização da Educação, examinando as instituições federativas no que se refere à repartição de competências entre elas, em matéria educativa. Será examinada a ADI 2501-
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https://doaj.org/article/76604adf4e9d4f0085ae33d8328dd6ac
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Educação em Revista, Vol 35, Iss 0 (2019)
RESUMO: O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federa
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https://doaj.org/article/cba1f33efe044044a014036e31fc7557
Publikováno v:
Educação & Realidade, Vol 43, Iss 2 (2018)
Este estudo, de caráter exploratório e descritivo, pautado na análise de conteúdo, visa ao exame do papel que os Conselhos Estaduais de Educação (CEEs) eventualmente assumem nos Planos Estaduais de Educação (PEEs) alinhados ao PNE 2014-2024,
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https://doaj.org/article/ae9bab1f125a40708d3afe31c8d1ff30
Publikováno v:
Educação em Revista, Vol 28, Iss 4, Pp 243-262 (2012)
Por meio de pesquisa realizada sobre a criação e a consolidação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) no Estado de Minas Gerais, esse artigo demonstra que há elementos presentes nos atos normativos de criação dos CMEs mineiros que reve
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https://doaj.org/article/3e0eceb482d44974b6a2e9a742c72284
Autor:
Rosimar de Fátima Oliveira
Publikováno v:
Educação e Pesquisa, Vol 35, Iss 3, Pp 541-555 (2009)
Considerando a organização do Congresso Nacional instituída a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem o objetivo de investigar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas curriculares no Brasil, destacando e dis
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https://doaj.org/article/b79b1f08b45446199cf3db4de3a53a5c
Publikováno v:
Fineduca, Vol 5 (2015)
O presente artigo tem origem nas reflexões decorrentes da dissertação de mestrado, em andamento, pela linha de pesquisa em políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – Fae/UFMG. Tal estudo evidencia m
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https://doaj.org/article/e95e6dd7c12f4e998095b7a28d7b0a90