EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS PLANOS VERTICAL E HORIZONTAL

Autor: Gunther, Luiz Eduardo, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Rosar Santos, Barbara Louise, Portela, Irene Maria, IPCA

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 925-941
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 925-941
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
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O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sob aspecto geral, citando seu conceito, principais características e gerações, bem como analisar seu plano da eficácia em dois planos: a eficácia vertical que diz respeito

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