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pro vyhledávání: '"Rosana de Cássia Ferreira"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)
Com o advento da Covid-19 no Brasil, houve a necessidade de confinamento da população. Com isso, diversos setores foram afetados, inclusive o Judiciário. Buscou-se novos meios de solução de controvérsias, incluindo as vias extrajudiciais e o us
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/071abcc0ec42499593e206016a95e593
Publikováno v:
Scientia Iuris. 26:182-198
A Constituição Federal de 1988 protegeu novos núcleos familiares. O art. 226, § 3°, reconheceu a união estável como entidade familiar. Por causa dos debates quanto à sucessão do companheiro, diferenciando-a da sucessão do cônjuge, houve o
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4506d4bc506ebabf7254473ed44bb4ee
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p182-198
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p182-198