Zobrazeno 1 - 10
of 19
pro vyhledávání: '"Rosana Helena Maas"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
O presente artigo estuda os contornos do direito de acesso à informação como condição de possibilidade do direito à boa Administração Pública, para o fim de investigar se esse último direito é compreendido como direito fundamental, em face
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/2df6f6fb3f8243a6a0e8bed698de4a69
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 2 (2024)
A decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Lagos del Campo versus Perú, em 2017, reconheceu a justiciabilidade direta dos direitos sociais e, por conseguinte, a violação ao artigo 26 da Convenção Americana de Dire
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/22a3a939025945a99bf88544cdcb401f
Autor:
Mônia Clarissa, Rosana Helena Maas
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 76 (2020)
O presente artigo verifica que repercussões à noção de Constituição e de Direitos Fundamentais como res publica, cunhada por Peter Häberle em estreita conexão com a noção de “sociedade aberta de intérpretes da Constituição”, traz par
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/913381bb31d34f419f8963c44e71b974
Autor:
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 20, Iss 1 (2019)
O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/36942aae81504c708455629faea3a421
Publikováno v:
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. 13:101-118
Diante das problemáticas e debates que cercam os direitos fundamentais sociais, seu caráter multifuncional e as possibilidades de tutela jurisdicional, objetiva-se analisar a viabilidade do reconhecimento de uma margem de apreciação do legislador
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::57cd2bbe5eb898bb7bef14f40306cd1b
https://doi.org/10.5354/0719-7551.2022.63614
https://doi.org/10.5354/0719-7551.2022.63614
Autor:
Stephan Kirste, Rosana Helena Maas
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 16:21-52
Os direitos sociais, principalmente quanto ao seu caráter fundamental, proteção e garantia, trazem consigo diferentes interrogações, que se assemelham, mesmo observando ordens jurídicas que se localizam em posições geográficas distintas. Em
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d833291456a0bbf8e5e139d4ff0a3bb8
https://doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1248
https://doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1248
Publikováno v:
Cadernos de Direito. 20:81-96
Considerando a atual crise sanitária global causada pelo novo Coronavirus Diease (COVID-19), pretende-se verificar como o direito à informação age na proteção do direito à saúde e auxilia no enfrentamento da pandemia. Assim, analisa-se o posi
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::30244e2daf911b9244358984901a41ab
https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v20n39p81-96
https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v20n39p81-96
Publikováno v:
Estudios constitucionales v.19 n.1 2021
SciELO Chile
CONICYT Chile
instacron:CONICYT
SciELO Chile
CONICYT Chile
instacron:CONICYT
espanolLa efectuacion y la proteccion de los derechos fundamentales sociales son finalidades del Estado, vinculando a todos los Poderes Estatales en esta tarea. Delante de eso y de las problematicas y debates que rodean los derechos fundamentales soc
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9638e610f488d2395de30b86479a7e3b
https://doi.org/10.4067/s0718-52002021000100183
https://doi.org/10.4067/s0718-52002021000100183
Publikováno v:
Caderno de Relações Internacionais. 12
O presente artigo visa abordar a temática do direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção, verificando mecanismos de combate a esse fenômeno no Sistema Interamericano de Direitos Humanos com esse viés e sua influência
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1bab0b37ffe523aeb068c18577362677
https://doi.org/10.22293/21791376.v12i22.1834
https://doi.org/10.22293/21791376.v12i22.1834
Autor:
Ana Paula Daroit, Rosana Helena Maas
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 20, Iss 1 (2019)
Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): Journal of Health Law; 13-31
Journal of Health Law; Vol. 20 No. 1 (2019): Journal of Health Law; 13-31
Revista de Direito Sanitário; Vol. 20 Núm. 1 (2019): Revista de Derecho Sanitario; 13-31
Revista de Direito Sanitário
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): Journal of Health Law; 13-31
Journal of Health Law; Vol. 20 No. 1 (2019): Journal of Health Law; 13-31
Revista de Direito Sanitário; Vol. 20 Núm. 1 (2019): Revista de Derecho Sanitario; 13-31
Revista de Direito Sanitário
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
The purpose of this article is to study the protection of human and social rights to health, bothin the Inter-American legislation and jurisprudence, in order to establish the boundaries ofthis right in the Inter-American context. In this regard, the
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6b013f7b46d2fb3e56ebe41ced801c59
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p13-31
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p13-31