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Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 22, Iss 3, Pp 958-980 (2021)
The present work analyzes the interpretation of the Superior Court of Justice about the impenhorability of the family property. Recognizing the effectiveness of executive protection as a fundamental right resulting from the unfeasibility of the juris
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https://doaj.org/article/43e2551af2514616b7184db5160d8eb8
Autor:
Shayane do Socorro de Almeida da Paixão, Sandoval Alves da Silva, Rosalina Moitta Pinto da Costa
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 1, Pp 275-301 (2021)
Objetiva-se discutir neste trabalho a eficácia vinculante gradual dos precedentes judiciais na perspectiva da teoria dos diálogos institucionais, tomando-se como ponto de partida a análise das principais teorias que estruturam a vinculação das d
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https://doaj.org/article/26ce36d16b3a4435a6e378475359afc2
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 22, Iss 2, Pp 619-647 (2021)
This research aims to demonstrate that the positioning of the STJ, demanding the guarantee of judgment for the processing of embargoes, goes against the valuation load of the constitutional rules brought with the CPC of 2015, the positioning of the B
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https://doaj.org/article/6ead53acb1534c0eaab7c0e52727f6ad
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 21, Iss 3, Pp 87-120 (2020)
This paper analyzes the necessity of establishing the disregard doctrine incident in order to reach the partner's patrimony in the tax enforcement, facing arguments for and against this possibility and demonstrating how the “source dialogue theory
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https://doaj.org/article/44e67dc28ed840c8b054764270349dd8
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 21, Iss 1, Pp 59-88 (2020)
This article analyzes a possibility of extraordinary legitimation through negotiation and its effects on the institute of assistance, a mode of intervention of third parties. The search begins with the study of the theory of procedural legal facts. T
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https://doaj.org/article/b015499472b9487e8df1f1abf3995c3a
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 78 (2021)
Este trabalho analisa as consequências da importação do instituto do référé francês na formação do nosso sistema de estabilização da tutela provisória antecipatória antecedente (arts. 303 a 304 do CPC/2015). Utilizando a pesquisa bibliog
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https://doaj.org/article/f5ab3b570c7d48a09cfb4e544adea890
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 19, Iss 3, Pp 627-656 (2018)
This study analyzes the main aspects of the stabilization of the anticipated guardianship required in an antecedent character brought by the Civil Procedure Code of 2015, highlighting the possibility to argue the material law as a matter of defense
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https://doaj.org/article/c1aa5a7f8ef54382b5e2e537081ffbef
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 75 (2019)
O trabalho analisa a executividade das sentenças de improcedência de demandas declaratórias de inexistência de obrigação, procurando demonstrar que, não obstante a tendência doutrinária e jurisprudencial, não se pode afirmar que toda senten
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https://doaj.org/article/89a4729d81424e3ba377807cede63c9d
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Revista Eletrônica de Direito Processual. 24
O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de algumas dificuldades. Neste trabalho, propõe-se a análise de duas dessas dificuldades a partir da crítica ao critério de autoridade como o principal ele
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5fcdedc0bcf76e01101c33b2356b0e23
https://doi.org/10.12957/redp.2023.65794
https://doi.org/10.12957/redp.2023.65794
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual. 23
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no proc
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::037c1663da8eeb5984f97512c58ecd91
https://doi.org/10.12957/redp.2022.63909
https://doi.org/10.12957/redp.2022.63909