Judicialização da política Latino-Americana: estudo comparado Brasil-Uruguai

Autor: Ramos, Edith Maria Barbosa, Rosário, Pedro Trovão do, Oliveira, Allen Kardec Feitosa

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Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
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O presente artigo avalia o fenômeno da judicialização da política na América Latina, especialmente no Brasil e Uruguai. No primeiro momento, realizou-se um paronama do constitucionalismo latino-americano, destacando suas peculiaridades sociais e

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Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democracia

Autor: Manuel Valente, Pérez Marín, María Ángeles, Barbas, Stela, Carvalho, Vírgílio Serra, Capparelli, Bruna, Correia, Eduardo Pereira, Martins, Maria D. Oliveira, Rosário, Pedro Trovão Do, Souza, Rodrigo Lobato Oliveira

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O livro Os Desafios do Direito do século XXI é o segundo de uma coleção que iniciou em janeiro de 2018 no âmbito da investigação científica produzida pelo Ratio Legis - Centro de I&D da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. Camin

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Harmonização das garantias em Processo Penal

Autor: Rosário, Pedro Trovão do

Opta-se por abordar o tema através do seu enquadramento, lançando a par alguns desafios para posterior reflexão e discussão sobre a tensão e o compromisso entre os Direitos Fundamentais e o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o

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http://hdl.handle.net/11144/464

Direito de ingerência nas comunicações.O especial acesso a dados de tráfego, de base e de localização na produção de informação e prevenção criminal

Autor: Rodrigues, Ivan Soeiro

O acesso aos metadados pelos serviços de inteligência revela-se imprescindível na produção de informação e na prevenção criminal, num mundo cada vez mais digitalizado. Para que os Estados possam efetivar as suas capacidades e maximizar os in

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http://hdl.handle.net/11144/5588

Os direitos fundamentais como fundamento ao enfrentamento do trabalho escravo nas decisões do poder judiciário luso e brasileiro

Autor: Mohana, Daniela Arruda de Sousa

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