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pro vyhledávání: '"Romulo André Alegretti de Oliveira"'
Publikováno v:
Revista da ESDM. 2:135-173
A legislação é explícita quanto à obrigatoriedade em acolher e matricular todos os alunos, assim como o disposto na Constituição Federal de 1988, independente de suas necessidades, ou diferenças. Entretanto, não é suficiente apenas esse aco
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2812b75dc77a52dc383bf956964ea3bd
https://doi.org/10.29282/esdm.v2i4.43
https://doi.org/10.29282/esdm.v2i4.43
Publikováno v:
Justiça & Sociedade - Revista do Curso de Direito do IPA. 2:75
No presente ensaio tem-se como foco principal a análisede demanda judicial, dando conta de uma ação ordinária pararealização de procedimentos hospitalares interposta perante acomarca de Nova Prata-RS, em desfavor do Município de VistaAlegre do
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9b35c98bf18398b9faa69daa0f69d431
https://doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v2n1p75-99
https://doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v2n1p75-99
Publikováno v:
Revista da ESDM. 3:19
O presente ensaio trata sobre o instituto da guarda no ordenamento jurídico brasileiro, mormente a diferença entre a “guarda de filhos” disciplinada pelo Código Civil e a “guarda estatutária” estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Ad
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ce42ed7b0a859166e5bcab0edecc1d09
https://doi.org/10.29282/esdm.v3i6.67
https://doi.org/10.29282/esdm.v3i6.67