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Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 13, Iss 1, Pp 141-166 (2014)
O artigo propõe uma análise do direito ao desenvolvimento, utilizando para tanto os ideais econômico-humanistas que consideram o conceito de forma ampla ao integrar aspectos relativos à qualidade de vida, ao bem-estar individual e social, e à fe
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https://doaj.org/article/44407f2f9f334b2f8566091becf9db02
LIMITES DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS EM FACE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL
Autor:
Rogerio Gesta Leal
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 28:71-93
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f8852ac7466f7b951214a660e2659680
https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p71-93
https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p71-93
Autor:
Guilherme Faccenda, Rogerio Gesta Leal
Publikováno v:
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 10:327-346
Resumo: O presente artigo traçará linhas gerais a respeito da participação de diversos entes estatais na concretização e fomento de políticas públicas de regularização fundiária urbana, perquirindo de que maneira, no sistema administrativo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b46da18abde1c9b9e08371acf38e3ba2
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1048
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1048
Publikováno v:
Revista Thesis Juris. 11:242-257
O presente artigo tem o objetivo de investigar a existência de um dever estatal de proteção aos dados pessoais a partir da dimensão objetiva do direito fundamental respectivo. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e de procedimento o m
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2098ed2f6c1557fc9af1b272252a4d32
https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20425
https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20425
Autor:
Rogerio Gesta Leal
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da FMP. 17:24-40
O objetivo geral deste trabalho é verificar em que medida é possível modular as sanções previstas na Lei nº12.846/2013 em face da existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::51ed981f2887cccdd2ea33ae3c888fb0
https://doi.org/10.53929/rfdf.v17i1.281
https://doi.org/10.53929/rfdf.v17i1.281
Autor:
Rogerio Gesta Leal
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. 21:129-145
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na persp
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::74942ce29a11b92fa72312814cdf97ee
https://doi.org/10.31512/rdj.v21i41.632
https://doi.org/10.31512/rdj.v21i41.632
Publikováno v:
Revista Direito em Debate. 30:6-13
O presente trabalho tem como tema a transparência ativa e passiva como ferramenta ao exercício do controle social em um Estado Democrático de Direito à luz da cidadania participativa e da Lei de Acesso à informação. Como problema central o seg
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::83741ba3110ecec871d8813dee24108f
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9489
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9489
Autor:
Rogerio Gesta Leal
Publikováno v:
Revista Galega de Administración Pública. 1:147-163
The present study consists of a case study whose objective is to treat with the controversial theme of environmental limitations opposed to the occupation of the Brazilian urban space, and how the Criminal Law has contributed to the protection of the
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7c9b5e9f87e9ed211588d7de830af243
https://doi.org/10.36402/regap.v1i57.27
https://doi.org/10.36402/regap.v1i57.27
Por conta da pandemia da Covid-19, neste ano de 2021, o VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas teve de ocorrer de modo totalmente remoto e fracionado: (i) nos dias 26 e 27 de abril com a
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 2, Pp e261-e261 (2024)
Com o presente trabalho pretende-se investigar as diretrizes constitucionais e normativas acerca da competência e políticas públicas em matéria de meio ambiente com foco em um modelo sistêmico. Dessa forma, visa-se responder ao problema de pesqu
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https://doaj.org/article/0d13f74df4a840a1b65b5c8b2abc3c95