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Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 5, Iss 1, Pp 205-225 (2017)
O presente artigo tem por finalidade esclarecer a possibilidade jurídica da aplicação das indenizações punitivas por danos morais, os chamados punitive damages, tecendo considerações acerca da falta de previsão legal e da necessidade da aplic
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https://doaj.org/article/9d17045c2d83489f94ed5b12611ac756
Autor:
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira1 flaviadepaiva@hotmail.com, Rogério Coutinho Beltrão2 rogerio.beltrao@rb-advs.com
Publikováno v:
Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho. jul-dez2017, Vol. 3 Issue 2, p63-82. 20p.
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 5, Iss 1, Pp 205-225 (2017)
O presente artigo tem por finalidade esclarecer a possibilidade jurídica da aplicação das indenizações punitivas por danos morais, os chamados punitive damages, tecendo considerações acerca da falta de previsão legal e da necessidade da aplic
Publikováno v:
Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 63-82
Esse artigo busca apresentar a teoria da flexisegurança ou flexisecurity, a qual busca concretizar os postulados da flexibilização e da segurança e proteção do trabalhador. Apesar da inegável dificuldade de conceituação e aplicação da teor